domingo, 15 de junho de 2025
Dourados
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A Prefeitura de Dourados vai convocar representantes de empresas de telefonia e internet para discutir solução ao emaranhado de fios nos postes da rede elétrica e que muitas vezes colocam em risco a população devido à grande quantidade de cabos soltos e arrebentados. O secretário municipal de Serviços Urbanos, Luiz Roberto Martins, será o responsável em reunir os representantes e discutir uma solução imediata para o problema.
“Precisamos chegar a um entendimento, do jeito que está não pode persistir”, enfatizou o secretário.
A falta de monitoramento e o uso indiscriminado dos postes da rede elétrica agravaram o problema. “Já intensificamos a fiscalização e começamos a entrar em contato com as empresas de telefonia e internet, além da própria Energisa, concessionária de energia que tem a responsabilidade pelos postes. Vamos reunir todos e chegar a uma solução para esse problema”, disse Luiz Roberto Martins.
O secretário explica que a istração não quer apenas fiscalizar, mas sim conscientizar as empresas a terem o comprometimento com o município.
Na semana ada a Semsur flagrou o funcionário de uma das empresas quebrando a luminária de um poste utilizando uma escada. Não se sabe se o ato foi proposital. “Notificamos diretamente a empresa e se não resolverem vamos encaminhar o caso para as esferas civil e criminal, pois trata-se de dano ao patrimônio público”, disse o secretário.
A Secretaria de Serviços Urbanos está mapeando as empresas que compartilham os postes de energia elétrica e assim que todas forem identificadas a reunião será agendada, com participação da Energisa.
A expectativa é que o encontro ocorra na primeira quinzena de fevereiro. Conforme o secretário, nos últimos meses foram realizadas 300 notificações, dos quais 80 foram convertidas em autuações.
LEI
Dourados tem a lei Nº 4.522/2020 que regulamenta a instalação em vias públicas e espaço aéreo os critérios básicos para ocupação e compartilhamento de infraestrutura da rede de distribuição de energia elétrica por prestadores de serviços de telefonia, comunicação, TV a cabo, internet, transmissão de dados e outros serviços públicos ou de interesse coletivo, prestados pela istração pública ou por empresas privadas.
A Energisa é a empresa concessionária que detém, istra ou controla, direta ou indiretamente a infraestrutura de rede de energia elétrica. Conforme a lei, cabe a ela e as empresas contratadas que compartilham os postes a realizar a manutenção periódica e o reparo, mantendo os fios, cabos e todos os seus equipamentos sempre em boas condições, bem como efetuar a retirada de equipamentos, fios e cabos desativados.
O descumprimento da lei implica em penalizações para a empresa concessionária ou permissionária, multa de 50 UFERMS, para cada notificação não atendida em até 30 dias após o recebimento do caso. Já a empresa que utiliza os postes da concessionária ou permissionária de energia elétrica para e de seus cabeamentos, multa de 50 UFERMS para cada notificação não atendida em até 30 dias após o recebimento da mesma.